Passou a vigorar a partir desta terça-feira, 13, em Sergipe, a atualização dos valores cobrados pelos exames obrigatórios no processo de obtenção, renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi oficializada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) e já está em conformidade com a legislação federal.
Com a nova regulamentação, o valor total dos exames de aptidão física, mental e psicológica não poderá ultrapassar R$ 180, considerando a soma de todos os serviços exigidos no procedimento. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece limites claros para a cobrança.
De acordo com a definição, o exame de aptidão física e mental, realizado por médico perito credenciado, terá valor máximo fixado em R$ 80. Já a avaliação psicológica, conduzida por psicólogo igualmente credenciado, terá teto de R$ 100. A cobrança acima desses limites passa a ser vedada.
A atualização consta na Portaria nº 055/2026, de 12 de janeiro de 2026, editada pelo Detran Sergipe, e tem como objetivo adequar os honorários dos profissionais credenciados às regras previstas na legislação federal vigente.
