O governo federal tem defendido a aprovação rápida de uma legislação que regulamente o trabalho por aplicativos no Brasil. A proposta em discussão no Congresso prevê, entre outros pontos, a criação de uma taxa mínima de R$ 10 por corrida ou entrega, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado para os trabalhadores. A expectativa é que o projeto de lei complementar seja votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a ausência de regras claras atualmente favorece apenas as grandes plataformas digitais, enquanto motoristas e entregadores seguem sem garantias mínimas. De acordo com ele, o governo criou um grupo de trabalho envolvendo diferentes ministérios para ouvir representantes da categoria e elaborar propostas que possam melhorar as condições de trabalho no setor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o objetivo é construir um texto equilibrado, capaz de garantir melhores condições aos trabalhadores sem provocar aumento significativo de custos para os consumidores. As negociações ocorrem no âmbito de uma comissão especial que analisa o projeto relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Um dos principais pontos de divergência no debate é justamente o valor da remuneração mínima para os entregadores. Enquanto o governo defende o piso de R$ 10 por serviço somado ao adicional por quilômetro rodado, o relator argumenta que a fixação de um valor nacional pode gerar distorções, especialmente em cidades menores, onde o valor médio das entregas é inferior ao registrado em grandes capitais.
Além da discussão sobre remuneração, o projeto também prevê medidas de proteção previdenciária e mecanismos para garantir uma segurança mínima aos trabalhadores do setor. A proposta busca estabelecer regras básicas para a atividade, mantendo o caráter autônomo dos profissionais, mas criando parâmetros que reduzam a atual ausência de direitos formais no trabalho mediado por plataformas digitais.
