Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro foi multado em 212,9 mil reais pela Adema, autarquia responsável pela fiscalização ambiental no estado, por desmatar cerca de 42,58 hectares de vegetação nativa em Estância, município distante cerca de 60 km da capital. A área suprimida corresponde a pouco mais de duas vezes a extensão de todo o Complexo do Maracanã (RJ).
O desmatamento foi constatado durante uma fiscalização ocorrida em setembro passado, segundo documentos obtidos por CartaCapital. A ação na Fazenda Flórida, da qual Luiz Augusto é dono, ocorreu no bojo da Operação Mata Atlântica de Pé, uma iniciativa nacional de fiscalização integrada, realizada anualmente por Ministérios Públicos e órgãos ambientais em 17 estados brasileiros, com foco no combate ao desmatamento ilegal do bioma. Ao menos vinte municípios sergipanos foram alvos de vistorias na ocasião.
À reportagem, Luiz Augusto afirmou ter sido “pego de surpresa” com a autuação da Adema e alegou que possui “autorização prévia do órgão ambiental competente para limpeza da vegetação”. Já o órgão estadual, em nota, disse que o processo está em fase de recursos e ainda passará pela “pelas análises dos setores técnico e jurídico”. Assegurou, ainda, que as decisões do órgão estão de acordo com “o que preconiza a legislação ambiental”.
Na avaliação de especialistas, a área que teria sido suprimida representa a eliminação de um fragmento florestal de grande porte em um dos biomas mais pressionados do País. Em termos práticos, isso implica perda direta de habitat para espécies nativa s, redução da cobertura vegetal responsável pela proteção do solo e das nascentes e aumento do processo de fragmentação, quando áreas contínuas de floresta são quebradas em porções menores e isoladas.
Os agentes da Adema foram à propriedade em razão de ela integrar uma lista de áreas prioritárias para fiscalização a partir de notificações emitidos pela plataforma MapBiomas, que monitora o uso do solo via satélite. Os alertas indicaram o desmate de aproximadamente 13,57 hectares entre o final de 2022 e o início de 2023. Durante a vistoria no local, contudo, foi identificada a supressão de 42,58 hectares de vegetação nativa sem autorização ambiental, conforme descrito no auto de infração. Uma consulta ao sistema de licenciamento ambiental do estado não encontrou qualquer permissão concedida para a intervenção.
Os profissionais, então, enquadraram o conselheiro do TCE no artigo 50 do Decreto Lei nº6.514/2008, a prever multa de 5 mil reais por hectares a quem “destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente”.
As penalidades aplicadas, além da multa, incluem a perda ou restrição ao direito de receber incentivos ou benefícios fiscais por um ano, veto à participação em linhas de financiamento e proibição de contratar com órgãos públicos por até três anos. Luiz Augusto também foi notificado pela Adema a apresentar, em três meses, um plano de recuperação da área degradada com cronograma de execução.
Questionado sobre o caso, o conselheiro disse a CartaCapital que ficou “surpreso” com a notificação da Adema por ter “autorização prévia do órgão ambiental competente para limpeza da vegetação que estava em estágio inicial”. “Dessa forma, apresentei a defesa pertinente, apontando, inclusive nulidade do procedimento, que está em fase de análise perante o órgão. Minha assessoria jurídica está acompanhando de perto o procedimento, para adoção das medidas pertinentes”, concluiu.
Fonte: CartaCapital
