O senador Alessandro Vieira (MDB) protocolou no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1647/2026, que cria uma série de mecanismos de proteção a jornalistas no Brasil. A proposta surge em um momento de aumento da gravidade dos ataques contra profissionais da imprensa e busca enfrentar tanto a violência física quanto o uso abusivo do Judiciário como forma de intimidação, segundo ele.
Elaborado a partir de uma iniciativa da Abraji, com apoio de entidades da sociedade civil, o projeto tem como um de seus principais eixos o combate ao chamado assédio judicial, prática em que jornalistas são alvo de processos em série com o objetivo de constranger ou inviabilizar reportagens. A medida prevê instrumentos legais para frear esse tipo de ação e garantir maior segurança jurídica no exercício da profissão.
Além disso, o texto propõe a criação de protocolos de proteção física para jornalistas sob risco, capacitação de agentes públicos e assistência à saúde mental. Também há atenção especial a grupos mais vulneráveis dentro da categoria, como mulheres e profissionais LGBTQIA+, frequentemente atingidos por violência de gênero e ataques direcionados.
Outro ponto central é a garantia de acesso à informação e proteção das estruturas da imprensa. O projeto assegura a inviolabilidade de sedes de veículos de comunicação e o livre acesso de jornalistas a prédios públicos, além de obrigar o poder público a dar transparência aos casos de violência contra a atividade jornalística.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões do Senado.
