A semana promete ser decisiva no Congresso Nacional. Entram na pauta o fim da escala 6×1, a regulamentação dos aplicativos de transporte e os desdobramentos finais da comissão que investiga o crime organizado, todos cercados de forte pressão política e impacto direto no cenário eleitoral de 2026.
Um dos principais pontos é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que será discutido já na terça-feira, 14. O texto trata da regulamentação dos trabalhadores de aplicativos e impõe novas obrigações às plataformas digitais. O relatório do deputado Augusto Coutinho, no entanto, tem sido alvo de críticas por não contemplar reivindicações básicas da categoria. Entre os trechos mais contestados está a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais, vista por organizações como uma barreira que pode excluir trabalhadores que já passaram pelo sistema prisional.
Outro tema central é a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1. A matéria deve avançar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com expectativa de rápida tramitação. O presidente da Casa, Hugo Motta, já sinalizou que pretende levar o texto ao plenário até o fim de maio.
No campo da segurança pública, a semana também será marcada pela reta final da CPI que investiga o crime organizado no Brasil. A comissão deve ouvir o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em sua última oitiva antes da votação do relatório. A expectativa é que Castro seja questionado sobre a condução de operações policiais durante sua gestão, incluindo episódios de grande repercussão nacional.
A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de não prorrogar os trabalhos da CPI gerou reação imediata. O relator Alessandro Vieira (MDB) classificou a medida como um “desserviço”, apontando que o volume de informações ainda demandaria mais tempo de análise. Mesmo assim, o relatório final deve ser votado ainda esta semana, encerrando oficialmente os trabalhos da comissão.
