Uma denúncia feita pelo vereador Alex Henrique (UB) ganhou repercussão nesta sexta-feira, 8, após ele divulgar imagens de um veículo identificado com adesivos da Prefeitura de Itabaiana circulando em Nossa Senhora Aparecida.
O caso chamou atenção principalmente pelo contexto político entre as duas cidades, já que a prefeita do município, Jeane da Farmácia, já declarou apoio ao agrupamento do ex-prefeito Valmir de Francisquinho para as eleições de 2026.
Nas imagens divulgadas pelo parlamentar, Alex questiona a presença do caminhão fora de Itabaiana e levanta suspeitas sobre um possível uso da máquina pública para fins políticos. “A prefeita daqui diz que apoia Valmir de Francisquinho e ele manda o carro que é da gente. Isso aqui inclusive é o uso da máquina pública”, afirmou o vereador.
Pela legislação brasileira, a cessão ou empréstimo de veículos públicos entre municípios pode ocorrer legalmente, mas exige uma série de requisitos formais, como interesse público devidamente comprovado, existência de convênio, termo de cooperação técnica ou comodato administrativo, além de autorização respaldada pela legislação municipal. O uso deve estar restrito a atividades institucionais, como apoio em serviços essenciais, ações emergenciais ou demandas administrativas. Caso fique comprovado que o veículo foi utilizado para finalidade político-eleitoral, promoção pessoal ou atividade sem respaldo documental, a situação pode configurar desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de possível ato de improbidade administrativa.
Até o momento, a Prefeitura de Itabaiana não havia se pronunciado oficialmente sobre a denúncia nem esclarecido qual seria a finalidade da presença do veículo em Nossa Senhora Aparecida.
