O vereador de Aracaju Pastor Diego (UB) utilizou suas redes sociais hoje, 19, para comentar a decisão da Justiça de São Paulo que condenou criminalmente um casal por manter as filhas em ensino domiciliar. O caso ganhou repercussão após o entendimento do Judiciário de que os pais teriam cometido abandono intelectual.
Na publicação, Pastor Diego destacou que as jovens eram acompanhadas pela própria mãe, professora de matemática e pedagoga, além de outros professores particulares. Segundo ele, o relatório do próprio processo apontou que as adolescentes tinham média anual de leitura de cerca de 30 livros por ano, número quase seis vezes superior à média nacional. “Houve algum prejuízo para essas adolescentes? Houve algum abandono intelectual?”, questionou o vereador ao defender o modelo de ensino adotado pela família.
O parlamentar também criticou os argumentos utilizados na decisão judicial. Segundo Pastor Diego, o magistrado considerou a ausência de conteúdos ligados à sexualidade, gênero e cultura afro-brasileira, além da falta de contato com gêneros musicais como funk e sertanejo. “Agora fica uma pergunta: é justo um casal ser condenado criminalmente por buscar aquilo que acha ser melhor para suas filhas sem que isso traga prejuízo ao seu desenvolvimento e à sua capacidade intelectual?”, afirmou.
Ao final, o vereador voltou a defender a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil. Pastor Diego lembrou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu, em 2018, que o modelo pode ser permitido desde que haja regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional. “Nós precisamos o quanto antes da regulamentação do ensino domiciliar para fazer a ponderação de onde termina a influência do Estado na sua casa e onde prevalece a influência familiar na educação dos filhos”, declarou.
