A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos nesta quinta-feira, 28, a PEC 5/2023, proposta que amplia a imunidade tributária para igrejas na compra de bens e serviços ligados à implantação, manutenção e funcionamento das instituições religiosas. A matéria agora segue para análise do Senado Federal.
Da bancada sergipana, seis deputados votaram favoravelmente ao texto nos dois turnos da votação: Rodrigo Valadares (PL), Gustinho Ribeiro (PP), Delegada Katarina (PSD), Fábio Reis (PSD), Ícaro de Valmir (Republicanos) e Thiago de Joaldo (Republicanos). O único voto contrário entre os parlamentares do estado foi o do deputado João Daniel (PT).
A proposta foi aprovada com ampla maioria na Câmara. No primeiro turno, foram 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções. Já no segundo turno, o placar registrou 368 votos a favor e 96 contra, consolidando o avanço da PEC no Congresso Nacional.
Defensores da medida argumentam que a proposta garante segurança jurídica e fortalece a atuação social desempenhada por instituições religiosas em diversas regiões do país. Já críticos afirmam que o texto amplia benefícios tributários em um momento de pressão sobre as contas públicas e pode aumentar privilégios fiscais para entidades que já possuem ampla imunidade prevista na Constituição.
