Na última semana, como já abordado pela Realce, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 5/2023, proposta que amplia a imunidade tributária para igrejas na compra de bens e serviços ligados à implantação, manutenção e funcionamento das instituições religiosas. A matéria contou com apoio da maioria da bancada sergipana e agora seguirá para análise do Senado.
Da bancada de Sergipe, votaram favoravelmente ao texto os deputados Rodrigo Valadares (PL), Gustinho Ribeiro (PP), Delegada Katarina (PSD), Fábio Reis (PSD), Ícaro de Valmir (Republicanos) e Thiago de Joaldo (Republicanos). O único voto contrário entre os parlamentares sergipanos foi o do deputado João Daniel (PT). Yandra Moura (UB) está em licença-maternidade.
Embora o relator da PEC tenha estimado inicialmente uma renúncia de cerca de R$ 1 bilhão, cálculos do governo federal apontam que o impacto pode variar entre R$ 5,5 bilhões e R$ 7 bilhões por ano, considerando perdas para União, estados e municípios. O valor cresceu após o Congresso ampliar o alcance do texto para incluir não apenas templos religiosos e partidos políticos, mas também creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional e outras atividades sem fins lucrativos.
Segundo o jornal O Globo, especialistas e integrantes da área econômica alertam que a ampliação dos benefícios fiscais pode acabar sendo compensada por aumento da carga tributária sobre a população. Isso porque, no novo modelo tributário que começará a ser implementado a partir de 2027, qualquer renúncia fiscal concedida a determinados setores influencia diretamente a alíquota-base dos novos tributos sobre consumo, o IBS e a CBS, que substituirão impostos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
A PEC agora será analisada pelo Senado, onde o governo deve tentar barrar ou reduzir o alcance da proposta diante das preocupações envolvendo responsabilidade fiscal e impacto sobre a arrecadação pública.
