A polêmica em torno do projeto apresentado pelo vereador Pastor Diego (UB), que busca restringir a participação de crianças e adolescentes em Paradas LGBT, segue dando o que falar. À Realce, a vereadora Sônia Meire (PSOL) afirmou que a proposta não possui sustentação legal e contraria dispositivos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já o parlamentar sustenta justamente o contrário e afirma que o texto está fundamentado na legislação de proteção à infância.
Segundo Sônia, não existe atualmente qualquer classificação que impeça a presença de menores de idade nas Paradas LGBT. A parlamentar argumentou que o ECA garante a participação de crianças e adolescentes em eventos públicos compatíveis com sua faixa etária e classificou a proposta como preconceituosa. “O projeto não tem base de sustentação legal. Ele passa por cima do próprio ECA”, afirmou. A vereadora também defendeu que a Parada LGBT tem papel importante na luta por direitos e visibilidade da população LGBTQIA+.
A parlamentar ainda argumentou que o debate envolve também o reconhecimento das diferentes configurações familiares existentes na sociedade. Para Sônia, a proposta acaba atingindo famílias formadas por casais LGBT e não contribui efetivamente para a proteção de crianças e adolescentes. Ela também afirmou que pretende levar o tema para discussão junto aos movimentos sociais e à população LGBT.
Já durante pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju, Pastor Diego reafirmou que o projeto não pretende impedir a realização das Paradas LGBT, mas apenas restringir a participação de menores de idade nos eventos. O vereador argumenta que a proposta encontra respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente e em legislações semelhantes já aprovadas em outros estados e municípios. “O projeto busca proteger crianças e adolescentes reconhecendo que o conteúdo apresentado nesses eventos é um conteúdo inadequado para crianças e adolescentes conforme previsão do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente”, declarou.
