O deputado estadual Luciano Bispo (MDB) fez duras críticas ao Projeto de Resolução nº 03/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Itabaiana, que cria o Estatuto da Fiscalização Parlamentar e estabelece novas regras para a atuação dos vereadores durante fiscalizações em órgãos públicos. A proposta foi aprovada por 11 votos a 6 pela base do ex-prefeito Valmir de Francisquinho (Republicanos), poucos dias após o episódio envolvendo o vereador Alex Henrique (UB), que sofreu uma tentativa de agressão enquanto realizava uma fiscalização em uma unidade de saúde do município.
A declaração de Luciano foi dada em declaração à Realce durante a Convenção Estadual do MDB, realizada na noite deste sábado, 25, no Iate Clube, em Aracaju. Ao comentar a aprovação da matéria, o parlamentar classificou a medida como um retrocesso e afirmou que ela enfraquece uma das principais atribuições do Poder Legislativo.
“Eu lamento muito. Isso é a prova de que ser o líder dos nossos vereadores da situação é uma ditadura. Como é que você impede? Uma das poucas e mais importantes funções do vereador, do Legislativo, é fiscalizar. Aí o ditador orienta para que seus vereadores votem acabando com uma lei que favorece o povo de Itabaiana. Se não há fiscalização, eles fazem o que bem entendem. Eu lamento muito que isso é um retrocesso muito grande para Itabaiana”, afirmou.
O chamado Estatuto da Fiscalização Parlamentar estabelece normas para visitas de vereadores a repartições e órgãos públicos municipais, definindo procedimentos para o exercício da atividade fiscalizatória. A proposta foi apresentada após a repercussão do caso envolvendo Alex Henrique e passou a ser alvo de críticas da oposição, que alega que as novas regras restringem a atuação dos parlamentares.
