Em meio aos imbróglios com a Prefeitura de Aracaju envolvendo a disputa territorial pela Zona de Expansão, além das acusações de que a administração da capital estaria distorcendo informações sobre o andamento do processo, o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento (UB), esclareceu à Realce, que a ação já teve decisão definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente se encontra na fase de cumprimento da sentença. Segundo ele, o momento agora é de organizar uma transição responsável entre os municípios.
De acordo com o gestor, todo o trâmite judicial já foi encerrado, não havendo mais discussão sobre o mérito da ação. “Nós já estamos na fase de cumprimento da sentença. Todo o processo já foi transitado em julgado no STF. Agora a gente está na fase de cumprimento da sentença”, afirmou.
Júlio explicou que um novo mapa territorial foi elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento e encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que realizará a atualização do cálculo populacional da área. Somente após essa etapa serão iniciadas as tratativas administrativas entre as duas prefeituras para efetivar a transferência da área.
O prefeito ressaltou que a prioridade é garantir que a mudança ocorra de forma organizada, preservando a continuidade dos serviços públicos prestados à população. “O município de São Cristóvão, de forma muito tranquila e responsável, procurará a Prefeitura de Aracaju para que a gente faça uma transição, de modo que não haja nenhuma descontinuidade dos serviços e para que a população não sofra nenhum tipo de problema”, concluiu.
A disputa territorial entre os dois municípios se arrasta há anos e ganhou um novo capítulo neste mês, quando Aracaju e São Cristóvão firmaram um acordo técnico durante audiência de conciliação na Justiça Federal.
