A decisão do senador Rogério Carvalho (PT), relator da PEC da Segurança Pública no Senado, de retirar do texto a mudança na distribuição dos recursos arrecadados com as apostas de quota fixa foi recebida como uma vitória pelas entidades que representam o esporte brasileiro. O dispositivo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados poderia provocar uma perda estimada em aproximadamente R$ 500 milhões por ano para o financiamento do setor.
A mudança feita na Câmara previa destinar 30% da arrecadação das bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. Ou seja, a parcela das receitas das apostas destinada às áreas sociais poderia cair de 12% para 8,4%, atingindo recursos que hoje ajudam a financiar clubes, competições, estruturas de treinamento e programas de formação de atletas.
A reação do setor ganhou força nos últimos dias. Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), além de clubes e atletas olímpicos, intensificaram a mobilização em Brasília para evitar que o financiamento da segurança pública avançasse sobre uma receita considerada importante para o esporte.
Presidente do COB, Marco La Porta estimou que a alteração provocaria impacto de aproximadamente R$ 500 milhões no sistema esportivo. O temor das entidades era de que a redução atingisse principalmente projetos de longo prazo, desde a identificação de novos talentos nas categorias de base até a preparação de atletas para competições nacionais, mundiais e Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Rogério então decidiu retirar o dispositivo de seu relatório, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador também adotou um argumento técnico: para ele, não seria adequado constitucionalizar a divisão de receitas provenientes de uma atividade específica, deixando uma regra dessa natureza engessada na Constituição.
“É inoportuno constitucionalizar distribuição de receitas de um jogo. Vários segmentos pediram para deixar a matéria sobre regulamentação em lei ordinária. Só para o esporte, representaria uma perda significativa. Vamos discutir esse ponto posteriormente”, afirmou.
A posição defendida pelo relator é de que a destinação de receitas aos dois fundos seja discutida posteriormente por meio de lei ordinária, instrumento que permite ao Congresso tratar especificamente do modelo de financiamento sem vinculá-lo diretamente ao texto constitucional da PEC da Segurança.
A retirada atende justamente ao principal pedido apresentado pelo setor esportivo durante a mobilização em Brasília.
