A candidata a deputada estadual Samira Daud (PSD) apresentou durante a campanha uma proposta para aumentar o limite das RPVs em Sergipe, que atualmente, segundo ela, está em torno de R$ 8,4 mil. A mudança permitiria que mais pessoas que têm créditos a receber do poder público pudessem ter acesso ao dinheiro de forma mais rápida, sem precisar entrar na fila dos precatórios.
“Com o aumento desse limite, várias pessoas que têm créditos contra o Estado ou contra o município vão poder receber sem passar pela fila dos precatórios, ou seja, através de um procedimento mais rápido”, explicou Samira.
Precatórios são dívidas que o poder público precisa pagar depois de perder definitivamente uma ação na Justiça. Isso acontece, por exemplo, quando uma pessoa processa o Estado ou um município, ganha a causa e passa a ter um valor a receber. Dependendo do valor, esse pagamento entra em uma fila e segue uma ordem prevista em lei, o que pode fazer com que o credor tenha que esperar para receber.
A candidata também destacou que a medida teria impacto direto na advocacia. “Isso vai facilitar para os advogados o recebimento do seu crédito, dos seus honorários”, afirmou. Segundo ela, a mudança também poderia permitir o pagamento de honorários em valores mais altos por meio desse procedimento.
Samira ainda chamou atenção para o impacto que a proposta pode ter na economia sergipana. “Imagine esse crédito que vai deixar de ir para a fila dos precatórios. Quantas pessoas vão receber seus créditos? Quanto dinheiro vai entrar na economia?”, questionou.
