Após atrasar os salários de novembro e dezembro de 2022, além do décimo terceiro salário do mesmo ano, todas as receitas do município de Maruim devem ser bloqueadas, conforme uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE).
De acordo com a apuração do órgão, a Promotoria de Justiça do município observou nas redes sociais diversos relatos de dificuldades enfrentadas por servidores, a exemplo da alimentação, habitação e saúde, por estarem com os salários atrasados.
Diante disso, um ofício foi enviado ao município, com prazo de 48 horas para comprovação do pagamento dos servidores, mas não houve resposta.
Na Ação Civil Pública, o MP reforça que até mesmo os recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) devem ser bloqueados, para garantir os salários dos servidores. Além disso, a Promotoria de Justiça solicitou que as despesas relacionadas ao pagamento de servidores sejam priorizadas, em detrimento de outras despesas municipais, assegurando a remuneração dos funcionários dentro do mês trabalhado.
A ação já foi submetida ao Poder Judiciário, com pedido de liminar.
