Sergipe registrou o maior aumento no país da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): subiu de 18% para 22%, segundo levantamento do Poder360. A medida, que será implementada a partir de abril deste ano, com a expectativa de arrecadação superior a R$ 400 milhões, vai em contrapartida ao que se esperava pela classe política da oposição após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na semana passada, que favorecia o governo estadual em relação as suas finanças, com a possibilidade de reduzir o valor do tributo.
O ministro concedeu liminar determinando a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União como forma de compensar as perdas de arrecadação com o ICMS decorrentes da redução de alíquotas dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo previstos na Lei Complementar nº 194/2022.
Para o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), por exemplo, a decisão do STF trouxe a possibilidade de que o Governo diminua a alíquota no Estado, que é uma das mais altas do país. “Isso afasta investimentos e prejudica o setor produtivo. Precisamos mudar essa realidade para garantir o crescimento econômico e a geração de empregos”, afirmou.
No final do ano passado, no apagar da gestão Belivaldo Chagas, o governo aprovou um projeto de lei aumentando a alíquota no Estado de 18% para 22%. Para Georgeo, isso traz prejuízos para os sergipanos. Por isso, com a decisão do STF, o Poder Executivo pode facilmente reverter essa majoração antes que ela passe a valer.
“Ainda há prazo, basta que o governador envie um novo projeto para a Assembleia”, explicou. “Vou me empenhar e continuar cobrando, esperando o apoio dos colegas deputados sobre esse tema. Que o governador Mitidieri se sensibilize e decida pela redução, pois todos estão cansados de pagar tantos tributos. Além do mais, isso resultará em um aumento de arrecadação a longo prazo”, finalizou.
O imposto do estado é o maior entre as outras 12 unidades da federação que, conforme aponta o levantamento do Poder360, estão aumentando a alíquota modal para compensar as perdas de arrecadação provocadas pela mudança no tributo em 2022.
