O projeto de lei 2630, popularmente conhecido como PL das Fake News ou PL da Censura, tem sido o centro do debate em todo o país e dividido opiniões, principalmente, entre parlamentares de direita e esquerda no Congresso Nacional. A propositura, de autoria do senador por Sergipe Alessandro Vieira (PSDB), pretende criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Seu objetivo é criar medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, que contenham mais de 10 milhões de usuários.
O presidente do PT em Sergipe, deputado federal João Daniel, por exemplo, se diz totalmente a favor da proposta, frisando que não se trata sobre censura. “Ela visa combater problemas graves como notícias falsas, perfis que incentivam massacres em escolas, organização de atos terroristas, pornografia infantil, vídeos que incentivam maus tratos aos animais e discursos que atacam nossa democracia”, pontuou.
O mesmo entendimento é seguido pelo primeiro-secretário no Senado, Rogério Carvalho (PT), que ressalta que o PL “não diz respeito à liberdade individual de expressão, mas como regular o poder de grandes empresas manipularem os rumos da sociedade através de informações falsas”.
Em contrapartida, o principal nome da direita no estado, deputado federal Rodrigo Valadares (UB), é um dos parlamentares que têm dificultado a votação do projeto. Para ele trata-se de uma ferramenta de censura, que não inibirá as mentiras, e sim as verdades nas redes sociais.
Já Ícaro de Valmir (PL), conhecido por também ser um jovem bolsonarista, segue o mesmo posicionamento. Ele, inclusive, já chegou a frisar que votará contra ao projeto, assim que entrar em votação.
A votação do texto no plenário principal da Casa estava prevista para esta terça após um compromisso firmado por Arthur Lira no último dia 25. No entanto, o presidente da Câmara a adiou. A decisão foi tomada após pedido do relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP), e a manifestação de outros líderes.
