Após recorrer da decisão em primeira instância que impedia a realização dos festejos juninos, a prefeitura de Cristinápolis conseguiu reverter a situação e poderá realizar o tradicional Forró da Chapada 2023 no município.
De acordo com a gestão, a programação oficial será divulgada na noite desta quinta-feira, 15, durante uma transmissão ao vivo em que o prefeito Sandro de Jesus concederá uma entrevista para o Canal no YouTube do Programa Destaque Sergipano.
O recurso foi foi feito após a tutela provisória de urgência pleiteada pelo Ministério Público para impedir o repasse pelo município de qualquer valor referente a todo e qualquer contrato, empenho ou pagamento de despesa, bem como iniciar ou dar continuidade a procedimento licitatório relativo a eventos artísticos e culturais, como shows, contratação de artistas, locação de palcos e estruturas de iluminação e correlatos.
No entanto, a gestão municipal aponta a inexistência de ilegalidade na realização de festas e outros eventos quando são oriundas de Transferências Especiais em razão de emendas do ano de 2022, “bem como quando foi aprovada na Câmara de Vereadores o pedido de suplementação orçamentária, possibilitando a existência de dotação orçamentária dos parlamentares federais sergipanos”.
A gestão também destaca no recurso que a origem dos valores utilizados para o custeio das festividades impede a sua utilização para outros fins, tais como quitação de dívidas ou pagamento de servidores, relembrando, também, que a cultura é um direito garantido constitucionalmente, tendo o Município competência para a sua promoção.
