O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira, 30, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022. Até o momento, três ministros já acompanharam o voto do relator, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, que se manifestou pela inelegibilidade do ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Os magistrados entendem que enquanto presidente, Bolsonaro fez uso indevido da estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada. Com a maioria formada, independente do voto dos demais ministros, está consolidada a inelegibilidade do ex-mandatário até 2030.
Até o momento, o placar pela inelegibilidade está em 4 a 1. Votaram pela condenação do político os ministros Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. O ministro Raul Araújo foi o único que votou pela absolvição. Votam ainda hoje o ministro Kassio Nunes Marques, que também deve votar pela absolvição de Bolsonaro, e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que deve votar pela condenação.
Esse é o quarto dia de julgamento do caso, iniciado a partir da apresentação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo PDT. A análise do caso teve início na Corte Eleitoral na última quinta-feira, 22, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia apresentando parecer no qual reforçou ser a favor da inelegibilidade do ex-presidente.
