O recém-nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), votou contra a descriminalização da posse pessoal de maconha. Até o momento, de um total de sete juízes, ele é o único a discordar, com outros cinco apoiando a medida.
Durante a sessão realizada ontem, 24, Zanin expressou sua concordância em manter penalidades para usuários de drogas, em conformidade com a Lei de Drogas (11.343/2006). Isso inclui medidas como emitir advertências sobre os efeitos do uso de drogas, serviço comunitário e programas socioeducativos.
No entanto, Zanin sugeriu que critérios claros devem ser estabelecidos para diferenciar entre usuários ocasionais e traficantes de drogas. Ele propôs usar a posse de até 25g de maconha ou seis plantas femininas como base para a distinção. Ainda assim, dependendo das circunstâncias, um indivíduo que possuir menos que a quantidade especificada ainda poderia ser rotulado como traficante.
Entre seus colegas, a presidente do Supremo, Rosa Weber, juntamente com os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, expressaram seu apoio à descriminalização da maconha.
O ministro Gilmar Mendes, que anteriormente havia votado a favor da legalização do uso pessoal de todas as drogas, solicitou ajustes em sua posição. Ele mudou sua opinião para defender exclusivamente a descriminalização da maconha.
O ponto em que os ministros discordaram foi em determinar uma quantidade específica para diferenciar usuários de traficantes. Weber, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes defenderam um limite de 60g, enquanto Barroso recomendou que fosse fixado em 100g.
