Em meio aos trâmites da votação na Alese do projeto que permite a abertura de crédito especial para garantir o pagamento do piso da enfermagem, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde no Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, externou ontem, 29, o descontentamento da categoria com a situação no estado e afirmou que o governador Fábio Mitidieri (PSD) deveria seguir o exemplo da Barra dos Coqueiros.
O município da Grande Aracaju foi o primeiro no estado a garantir o pagamento do piso de forma integral, após o prefeito Alberto Macedo (MDB) ter sancionado a lei Nº 1.148/2023, que está alinhada com a lei nacional nº 14.434/2022.
De acordo com ela, os valores atualizados para a remuneração mínima de cada função são: R$ 4.750,00 para a enfermagem; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Enquanto que, seguindo um caminho que apenas gerou descontentamento e uma onda de críticas por parte da categoria, Mitidieri optou por aplicar o piso somente para os profissionais que cumprem uma carga horária de 44 horas semanais. A medida gerou um intenso debate, principalmente porquê a jornada de trabalho regular dos enfermeiros em Sergipe é de 36 horas semanais.
Segundo Augusto, não há nenhum servidor da enfermagem com 44 horas semanais. Ele ainda pontuou que a categoria tentou dialogar com o governador, que havia alegado que, assim que recebesse os recursos do governo federal, iria fazer uma reunião. No entanto, esse encontro não aconteceu. “Só o governo do estado de Sergipe que não está fazendo isso. Para a gente é um prejuízo imenso porque o servidor não vai ter ganho real de forma nenhuma”, disse.
O Projeto de Lei de nº 378/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, por maioria, na Alese, autorizando a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado de Sergipe, para que o valor do repasse financeiro complementar, efetuado pela União Federal, seja destinado para o pagamento do piso, de forma proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho.
