O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá enviar nesta terça-feira o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para pagar o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. De acordo com a agenda do presidente, a solenidade para assinatura e envio está prevista para as 17h30. O projeto irá abrir uma previsão orçamentária para pagar os salários da categoria.
O piso da categoria chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Decisão do ministro Luís Roberto Barroso argumentou que, ao aprovar o piso, o Congresso Nacional não estabeleceu de onde sairiam os recursos para colocá-lo em prática. Em dezembro, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos.
Com o novo piso, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil. A emenda aprovada pelo Congresso vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apontou o envio do projeto como motivo para adiar a sessão do Congresso marcada para amanhã. Randolfe quer também impedir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas.
