Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode). O julgamento foi finalizado na última quinta-feira, 15, e, na prática, autoriza a soma dos votos válidos das legendas durante as últimas eleições para a Câmara dos Deputados e permite o desbloqueio de acréscimos de recursos ao fundo partidário.
Em março deste ano, o TSE determinou o bloqueio até que a incorporação do PSC pelo Podemos fosse concluída. Com a decisão, haverá acréscimo não só em relação ao dinheiro do fundo, como ao tempo para propaganda gratuita em rádio e televisão.
O processo de incorporação é previsto pela Lei dos Partidos Políticos e ocorre quando uma legenda é absorvida por outra. “Cabe ao partido político que será incorporado deliberar, por maioria absoluta de votos, em seu órgão de direção nacional, sobre a adoção do estatuto e do programa da agremiação partidária incorporadora”, detalha o TSE.
O movimento é diferente de uma fusão, outro mecanismo previsto pela mesma lei. Nesse caso, há a formação de um novo partido quando duas ou mais legendas se unem. Um exemplo é o União Brasil, criado em 2022 a partir da fusão entre o PSL e o DEM.
Portanto, com a incorporação, o novo partido passará a ser a oitava maior bancada na Câmara Federal, com 18 deputados, à frente do PSDB e do PDT. No Senado, terá sete congressistas. Além das bancadas no Congresso Nacional, a sigla passa a ter 48 deputados estaduais, 198 prefeitos e 3.045 vereadores em todo o país.
