Três prefeituras sergipanas estão impedidas de receber recursos do governo federal, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por constarem na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Itabaiana, Gararu e Ribeirópolis não constam mais entre as gestões com pendências.
Atualmente, dentre os 75 municípios sergipanos, apenas Poço Verde, Porto da Folha e São Miguel do Aleixo estão entre as cidades que enfrentam impedimentos para receber os repasses financeiros.
Nem sempre as restrições que afetam os municípios decorrem exclusivamente de atrasos, inadimplências ou falta de pagamento de tributos. O bloqueio de recursos municipais também pode ter origem em entraves burocráticos, como a não apresentação de documentos acordados entre a prefeitura e órgãos federais. O não cumprimento de prazos também pode desencadear essas restrições, mesmo quando as questões financeiras não estão em jogo.
Com o bloqueio, os três municípios sergipanos correm o risco de não receber o FPM, que é uma das principais fontes de receita para as prefeituras sergipanas, correspondendo a 22,5% da arrecadação da União com base nos valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
As transferências de recursos são feitas em três parcelas mensais, conhecidas como “decêndios”, a cada dez dias, sendo essenciais para garantir o funcionamento dos serviços públicos municipais e investimentos em áreas importantes para a população.
