O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe tomou uma medida decisiva em resposta à recente restrição dos serviços e aumento na contribuição do Ipesaúde. Após análise de seu corpo jurídico, o Sintese impetrou uma ação civil pública para contestar as mudanças promovidas pelo instituto.
Desde a aprovação da lei em junho deste ano, o Sintese e outros sindicatos que representam servidores públicos estaduais e municipais têm explorado maneiras de responder às mudanças por meio de ações judiciais. O cerne dos questionamentos jurídicos gira em torno da natureza do Ipesaúde como uma autarquia destinada a fornecer assistência médica preventiva e curativa por meio de serviços próprios e de entidades credenciadas. Ao restringir atendimentos, o instituto contraria sua finalidade essencial e os princípios estabelecidos na Constituição Estadual.
Além disso, a ação judicial contesta o aumento significativo nas contribuições, incluindo um aumento de 50% para titulares e, em alguns casos, um aumento de quase 300% para dependentes. O Ipesaúde, embora não seja tecnicamente um plano de saúde, deve aderir a determinadas normas, especialmente em relação aos reajustes das alíquotas.
O presidente do sindicato, professor Roberto Silva dos Santos, enfatizou que esse aumento substancial viola princípios constitucionais, levando a uma redução salarial dos servidores. “O aumento foi absurdo, causando redução de salários dos servidores, o que vai de encontro à Constituição. Por isso, estamos solicitando a suspensão do reajuste e da restrição nos atendimentos”, afirmou.
Além da ação judicial, o sindicato, por meio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), também tomou medidas junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, buscando respostas transparentes em relação ao alegado “rombo de R$200 milhões” nas contas do Ipesaúde.
