A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o parecer do projeto de lei, proposto pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos), do Tocantins, que proíbe a divulgação, promoção ou endosso de jogos de azar não regulamentados por parte de influenciadores digitais.
O projeto, aprovado com um substitutivo, tem como principal objetivo proteger o público dos riscos associados às atividades de apostas, incluindo impactos na saúde mental e financeira dos seguidores dos influenciadores. Abrangendo todas as formas de comunicação digital, como publicações, vídeos e lives stories, ele também estabelece que o conteúdo publicitário deve claramente informar sua natureza comercial.
A versão aprovada também prevê punições para o descumprimento das regras, incluindo a suspensão do exercício da atividade dos influenciadores e multas de até 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões.
Apesar da aprovação na Comissão, o projeto ainda aguarda votação em plenário, sendo necessário passar por outras comissões da Casa antes disso.
O que é o Jogo do Tigrinho?
Conhecido como Fortune Tiger, o Jogo do Tigrinho é um dos games que têm tomado conta das redes sociais, por prometer ganhos significativos de forma rápida e simples. Atualmente, ele está sob investigação da Polícia Civil do Paraná devido a suspeitas de um esquema criminoso de apostas online.
