O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda teve início na última sexta-feira, 15, e se estende até o dia 31 de maio. Os contribuintes, que receberam, ao longo do ano de 2023, rendimentos tributáveis (como salários, aposentadoria, pensões e aluguéis) superiores a R$ 30.639,90, devem estar atentos às exigências da Receita Federal.
Segundo o órgão, que espera receber 43 milhões de declarações este ano, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que se enquadram em uma ou mais das seguintes situações:
– Obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
– Receberam rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
– Obtiveram receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
– Pretendem compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
– Possuíam a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil;
– Realizaram operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
– Optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
– Passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro de 2023.
A declaração do Imposto de Renda em 2024 deve incluir os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos ao longo do ano-calendário de 2023.
É importante destacar que, de acordo com a Medida Provisória 1.206/2023, anunciada pelo Governo Federal em 6 de fevereiro, os contribuintes que ganham até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, estarão isentos de declarar o Imposto de Renda. Essa medida beneficia aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros e brasileiras, representando um custo de R$ 3,03 bilhões em 2024. A MP já está em vigor, mas aguarda análise do Congresso Nacional em até 120 dias.
