A Câmara dos Deputados deve votar hoje, 12, um projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. O PL 1.904/24, que prevê a criminalização após 22 semanas de gestação, inclusive em situações atualmente permitidas por lei, como casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto, foi adiado ontem, 11, pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), por questões regimentais.
A proposta, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) da bancada evangélica, visa alterar o Código Penal para considerar o aborto após 22 semanas como homicídio simples. O projeto foi apelidado de “PL do Estupro” e tem sido alvo de intensas críticas, especialmente por limitar o acesso ao aborto legal em casos de gravidez infantil e outras situações delicadas.
O projeto surgiu em resposta à suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal com 22 semanas, um procedimento realizado antes do aborto legal.
A expectativa é de que o projeto seja aprovado com cerca de 300 votos favoráveis, uma vez que os líderes das bancadas liberaram seus membros para votarem conforme suas convicções pessoais.
