A Lei da Ficha Limpa dispõe que a demissão por justa causa de cargos no serviço público pode acarretar inelegibilidade por um período de oito anos, o que coloca em risco a candidatura de Luiz Roberto (PDT) à prefeitura de Aracaju. Mas ele estaria inelegível?
Documentos obtidos pela Realce e divulgados nesta semana mostram que Luiz foi demitido da Petrobras por justa causa em abril de 2019, após um relatório interno indicar seu envolvimento em práticas de favorecimento que beneficiaram a empresa de seu irmão, Téo Santana. O pedetista teria facilitado a liberação de pagamentos à Mega, e teria recebido parte da verba de um contrato de patrocínio firmado com a Fama Eventos.
De acordo com uma fonte jurídica que prefere não se identificar, candidatos que tenham sido demitidos do serviço público por processos administrativos ou judiciais ficam impedidos de concorrer a cargos eletivos por oito anos, salvo se a demissão for anulada ou suspensa pela Justiça ou pela autoridade administrativa responsável.
Ela acrescenta que, se a demissão não for anulada, Luiz se juntará à lista de figuras públicas barradas pela Lei da Ficha Limpa.
Vale lembrar que o candidato do PDT entrou com um processo judicial, que segue em sigilo, para tentar reverter a decisão. O processo, de número 0001246-75.2019.5.20.0004, ainda está em andamento, sem informações sobre o desfecho.
A Realce trará maiores detalhes nos próximos dias num artigo que contará com a colaboração de juristas renomados.
