Principal liderança no estado em defesa do retorno da Petrobras a Sergipe, o senador Rogério Carvalho (PT) voltou a criticar nesta sexta-feira, 22, o também senador Laércio Oliveira (PP) pelas propostas de alteração no PL 327/2021. Segundo o petista, essas mudanças podem comprometer a volta da estatal, colocar em risco a segurança energética do Brasil e desvirtuar o papel estratégico da empresa no setor de gás natural.
Essas mesmas preocupações estão destacadas no relatório técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que concluiu que as alterações comprometem os objetivos originais do projeto, destinado a acelerar a transição energética e promover a descarbonização da matriz energética brasileira.
“Sergipe tem um potencial estratégico para o desenvolvimento do setor energético, e a presença da Petrobras no estado é essencial para impulsionar a economia local, gerar empregos e fortalecer nossa soberania energética. Não podemos aceitar que interesses privados prevaleçam sobre os interesses do povo brasileiro”, destacou Rogério.
O PATEN, aprovado pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo incentivar tecnologias emergentes, energias renováveis e a redução de emissões de carbono, além de instituir o Fundo Verde, gerido pelo BNDES. Apesar de possuir limitações, o projeto foi visto como uma oportunidade para consolidar o Brasil como líder em energias renováveis. Contudo, o relatório de Laércio introduziu um capítulo sobre o gás natural que, segundo a Fundação Única dos Petroleiros (FUP), com base na análise técnica do Ineep, desvirtua o propósito do projeto e compromete a segurança energética do país.
Em nota publicada nesta sexta-feira, a FUP frisou que, entre os pontos mais críticos, estão a limitação da participação da Petrobras a 50% do mercado nacional de gás natural, a proibição da aquisição de gás de terceiros ou de sua importação, além do comprometimento de investimentos estratégicos, como os projetos Sergipe Águas Profundas (SEAP) e Raia (BCM-33), que têm potencial para expandir significativamente a oferta nacional. A medida também poderia afetar o abastecimento de termelétricas, essenciais em momentos de crise hídrica, expor o mercado interno à volatilidade de preços internacionais, enfraquecer a governança da Agência Nacional do Petróleo (ANP) ao criar o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN) e gerar insegurança jurídica, afastando investimentos. Além disso, as alterações não apresentam análise técnica sobre os impactos econômicos, tributários e no mercado de trabalho, replicando problemas observados em privatizações que resultaram no aumento de preços, como no caso de refinarias vendidas pela Petrobras, segundo a fundação.
