Com quatro votos favoráveis de sergipanos, a Câmara dos Deputados aprovou hoje, 12, o projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que serão incluídas informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
Ao todo, o projeto obteve 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. Entre os parlamentares sergipanos, Katarina Feitoza (PSD), relatora do texto, Yandra Moura (UB), Rodrigo Valadares (UB) e Icaro de Valmir (PL) votaram a favor. Por outro lado, Thiago de Joaldo (PP) foi o único a votar contra, enquanto João Daniel (PT) optou por se abster.
O texto aprovado estabelece que a castração química será uma medida cumulativa às penas já previstas para crimes sexuais, realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, desde que respeitadas as contraindicações médicas.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera a pedofilia um transtorno da preferência sexual, definido como a atração sexual de adultos por crianças, especialmente as pré-púberes ou no início da puberdade.
No parecer aprovado, a deputada Delegada Katarina explicou que o cadastro nacional de pedófilos abrangerá exclusivamente crimes relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual e delitos digitais, como produção, armazenamento e divulgação de vídeos envolvendo crianças ou adolescentes em contextos sexuais.
