O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) determinou a soltura de Eder Ribeiro da Silva, de 28 anos, que havia sido condenado por estupro de vulnerável contra a esposa, em Riachão do Dantas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 19, pelo delegado Clever Farias.
Eder foi preso após um processo que teve grande repercussão no estado, envolvendo seu relacionamento com Maria Eduarda Oliveira, sua atual esposa, que no início da relação tinha apenas 13 anos.
O caso teve início com a denúncia feita pelo Conselho Tutelar, que alegou que, aos 21 anos, o jovem iniciou um relacionamento com Maria, quando ela era menor de idade. Hoje com 20 anos, ela sempre defendeu a consensualidade da relação, ressaltando que a convivência com seu marido nunca envolveu violência.
O processo foi inicialmente julgado em 2020, quando Eder foi absolvido na primeira instância. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão, e o Tribunal de Justiça de Sergipe, após nova análise, decidiu condená-lo por estupro de vulnerável, alegando que, mesmo que o ato tenha sido consensual, a lei não reconhece o consentimento de menores de 14 anos em situações como essa.
Segundo o delegado Clever Farias, a Justiça analisou todas as circunstâncias do caso e optou por uma decisão favorável ao casal. No entanto, ele ressalta que, independentemente do contexto, relacionamentos com menores de 14 anos continuam sendo considerados crime pela legislação.
