Relatório CGU Policlínica Lagarto
Um relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou graves irregularidades relacionadas à construção de uma policlínica no município de Lagarto pela gestão da ex-prefeita Hilda Ribeiro (Republicanos), que abandonou a obra antes do final do mandato, no ano passado. A denúncia partiu do Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Sergipe.
Uma das irregularidades, segundo a CGU, é o superfaturamento no montante de R$ 858.540,32, referente aos serviços de transporte de material de aterro, e de R$ 188.112,70 no aterro de acesso à policlínica que não foi executado.
Outro superfaturamento apontado pelo relatório da Controladoria diz respeito à incompatibilidade do percentual de ISS no Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) – custos adicionais que não estão diretamente relacionados aos materiais e mão de obra de uma obra. O valor superfaturado, segundo a CGU, chega a R$ 89.093,88.
*Falhas na obra*
Além dos graves problemas de superfaturamento, a fiscalização indicou fissuras e trincas em paredes da edificação da obra e de duas câmaras do sumidouro do sistema de tratamento de esgoto e também a execução da obra em desacordo com o projeto aprovado, a exemplo do muro de contenção, feito com apenas uma junta de dilatação, sendo que no projeto constavam três.
Outro ponto grave na realização da obra foi a construção do prédio da policlínica em total desacordo com as dimensões geométricas contidas no projeto, segundo a CGU. A largura do prédio no alinhamento esquerdo, diferente da planta, está menor que a do direito.
*Falhas também na licitação*
De acordo com o relatório de apuração, houve falhas na elaboração do edital de concorrência da obra da policlínica por exigências que não são de relevância técnica e financeira, comprometendo a competitividade do certame.
Ainda segundo a CGU, duas empresas concorrentes foram inabilitadas, restando apenas uma única empresa habilitada no certame, o que comprometeu o caráter competitivo da licitação. Como consequência, essa empresa apresentou proposta no valor de R$ 7.898.529,10, com um desconto de apenas 1,25% em relação ao orçamento de referência, fixado em R$ 7.998.473,70.
