O Senado Federal aprovou ontem, 24, o projeto de lei que tipifica a misoginia como crime no Brasil. A proposta insere esse tipo de conduta na Lei do Racismo, passando a tratá-la como forma de discriminação ou preconceito, com implicações jurídicas mais rigorosas.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato e com relatoria da senadora Soraya Thronicke, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
No plenário, 67 senadores votaram favoravelmente à proposta, sem registros de votos contrários ou abstenções. Outros 11 parlamentares não participaram da deliberação.
Entre os votos favoráveis, estão os três representantes de Sergipe no Senado: Rogério Carvalho (PT), Alessandro Vieira (MDB) e Laércio Oliveira (PP).
O projeto estabelece que atos de misoginia, definidos como aversão, discriminação ou violência contra mulheres por razões de gênero, passem a ter o mesmo enquadramento jurídico de crimes motivados por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Com isso, tornam-se crimes imprescritíveis e inafiançáveis.
O texto, registrado como Projeto de Lei nº 896/2023, prevê pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para quem praticar, induzir ou incitar esse tipo de conduta. Também estabelece que o cumprimento da pena tenha início em regime fechado, o que reforça o caráter mais rígido da proposta.
