Avançou no Congresso Nacional uma proposta que amplia o enquadramento jurídico de facções criminosas no Brasil. De autoria de Rodrigo Valadares (PL), o Projeto de Lei 4260/2025 foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e passou a incluir organizações como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV) na classificação de grupos terroristas.
Segundo o texto aprovado, que contou com substitutivo do relator Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a proposta foi ampliada em relação à versão original apresentada por Rodrigo. Inicialmente voltado para organizações estrangeiras, como o Cartel de los Soles e o Tren de Aragua, o projeto passou a abranger também facções brasileiras e outros grupos transnacionais que atuam na América Latina.
A medida altera dispositivos das legislações de terrorismo e de organizações criminosas, permitindo, entre outros pontos, o bloqueio de bens e ativos financeiros vinculados a essas organizações, além de reforçar mecanismos de cooperação internacional no combate ao crime organizado. A justificativa técnica é de que essas estruturas deixaram de operar apenas como organizações criminosas convencionais e passaram a representar ameaça direta à segurança e à soberania nacional.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação nas demais etapas do processo legislativo. Caso avance, a proposta poderá estabelecer um novo marco legal no enfrentamento ao crime organizado no país, com efeitos diretos sobre a atuação das forças de segurança e do sistema de justiça.
