A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está realizando nesta quarta-feira, 29, a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para avançar, o indicado precisa obter ao menos 14 votos favoráveis entre os 27 membros da comissão. Caso aprovado, o nome segue para o plenário do Senado, onde são necessários 41 votos para confirmação.
Durante a exposição inicial, Messias defendeu a necessidade de autocontenção do STF, destacando que cortes constitucionais devem atuar com cautela em temas sensíveis. Segundo ele, o Judiciário deve exercer papel “residual e complementar”, evitando protagonismo sobre atribuições do Legislativo e do Executivo, em defesa da harmonia entre os Poderes.
Na fase de perguntas, o indicado abordou temas como aborto e os desdobramentos dos atos de Atos de 8 de janeiro de 2023, classificando o episódio como um dos mais graves da história recente. Ele também afirmou que o sistema penal deve observar princípios como proporcionalidade e individualização das penas, ressaltando que discussões sobre anistia cabem ao Congresso Nacional.
O senador Rogério Carvalho (PT) rebateu, na ocasião, um pedido de esperar eleições para escolher o ministro do STF, chamando de “fracos, falhos e autoritários” os senadores da oposição, como Sergio Moro e Marcio Bittar. “Eu pergunto se algum senador abriria mão da sua prerrogativa de votar em uma sabatina porque seu mandato está no último ano. Ninguém tem o direito de levantar suspeição sobre a autoridade de um presidente eleito pela vontade popular. O nome [de Messias] trará ao STF maturidade, experiência e competência. Não estará a serviço de interesses externos ao Brasil”, disse.
