A bancada sergipana na Câmara dos Deputados teve maioria favorável à derrubada do veto do presidente Lula (PT) sobre a dosimetria. O projeto de lei reduz a pena de condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Votaram pela derrubada: Thiago de Joaldo (Republicanos), Rodrigo Valadares (PL), Ícaro de Valmir (Republicanos), Fábio Reis (PSD) e Gustinho Ribeiro (PP). Já pela manutenção do veto votaram Delegada Katarina (PSD) e João Daniel (PT). Yandra Moura (UB) não votou.
No geral, foram 318 votos pela derrubada do veto e 144 votos contra. Houve 5 abstenções, do total de 467 deputados. Entre os senadores, Laércio Oliveira (PP) e Alessandro Vieira (MDB) votaram pela derrubada, enquanto Rogério Carvalho (PT) pela manutenção do veto.
O projeto cria novas regras para o cálculo das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo a redução das punições para envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Entre as mudanças, está a proibição de somar penas de crimes como golpe de Estado e abolição violenta da democracia quando ocorridos no mesmo contexto, aplicando-se apenas a punição do crime mais grave, com aumento de até metade. Também prevê redução de pena para crimes cometidos em multidão, desde que não haja liderança ou financiamento, além de flexibilizar a progressão de regime.
A proposta foi vetada integralmente pelo presidente Lula, sob o argumento de que poderia enfraquecer a resposta penal a crimes contra a democracia e representar um retrocesso institucional. O texto agora será promulgado e passará a valer com as novas regras.
