O vereador por Aracaju, Pastor Diego (UB), repercutiu nas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma lei do Espírito Santo que permitia aos pais impedirem a participação dos filhos em atividades pedagógicas sobre identidade de gênero, orientação sexual e temas semelhantes.
Ao comentar o caso, o parlamentar afirmou que “o Supremo quer mandar na educação dos seus filhos” e classificou a decisão como um “precedente perigosíssimo”.
Segundo Pastor Diego, a decisão da Corte abre caminho para que estudantes tenham acesso a conteúdos relacionados à “ideologia de gênero e educação sexual” sem autorização dos responsáveis. “Essa decisão cria um precedente perigosíssimo em nosso país para que o seu filho receba ensino sobre ideologia de gênero e educação sexual na escola sem a sua autorização”, declarou o vereador.
Ele também defendeu a criação de uma legislação federal para regulamentar o tema e cobrou posicionamento da bancada sergipana no Congresso Nacional. “A solução é a criação de uma lei federal que possa regulamentar essa matéria em todo o nosso país exigindo autorização de pais e responsáveis”, afirmou.
A decisão do STF ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.847 e teve placar de 8 votos a 2. A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que entendeu que a lei invadia competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. A magistrada também considerou que a norma feria princípios constitucionais como igualdade, liberdade de ensinar e aprender, pluralidade de ideias e vedação à discriminação.
Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram da maioria e votaram pela manutenção da lei. Mendonça defendeu que os pais “têm não só o direito, como também o dever constitucional de participar ativamente das escolhas morais, culturais e educacionais” dos filhos.
