A Câmara de Aracaju aprovou ontem, 19, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), que amplia a política de cotas raciais nos concursos públicos e empregos da administração municipal direta e indireta. O texto original previa o aumento da reserva de vagas de 10% para 20%, mas uma emenda apresentada pelo vereador Iran Barbosa (PSOL) elevou o percentual para 30%.
Durante a defesa da emenda, Iran argumentou que a mudança acompanha a realidade demográfica apontada pelo Censo de 2022. Segundo ele, mais de 50% da população se declara parda e mais de 10% preta, o que faria da população negra quase 70% dos brasileiros. Já Sonia afirmou: “A lei que estamos aprovando tem base na lei federal e precisamos seguir dando esse exemplo, em relação ao respeito e à reparação histórica da população negra”.
O principal destaque da votação acabou sendo o posicionamento contrário do vereador Lúcio Flávio (PL). Ele foi o único parlamentar a votar contra a emenda que ampliou as cotas para 30% e também se posicionou contra o projeto.
Em sua justificativa, afirmou que defende cotas sociais, mas argumentou que já existe atualmente uma reserva de 10% das vagas no serviço público municipal, enquanto os outros 90% seguem disponíveis para ampla concorrência, inclusive para candidatos negros.
A emenda foi aprovada por ampla maioria, com 16 votos favoráveis, apenas um contrário e uma abstenção, registrada pela vereadora Thannata da Equoterapia.
