O vereador Pastor Diego (UB) anunciou nesta terça-feira, 26, durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju, que protocolou um projeto de lei que visa proibir a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBT realizadas na capital sergipana. Ao defender a proposta, o parlamentar afirmou que a medida não possui caráter preconceituoso e citou como referência um projeto semelhante aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de São Paulo.
“Eu quero parabenizar a Câmara Municipal de São Paulo que aprovou nessa última semana uma lei proibindo crianças e adolescentes de participarem de paradas LGBTs. Nós estamos protocolando, já protocolamos a mesma lei na cidade de Aracaju. Isso não se torna uma lei preconceituosa, uma lei transfóbica, não”, declarou.
Pastor Diego também afirmou que o projeto estaria baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Da mesma forma que existem shows e festas que não são adequados para crianças e adolescentes, o entendimento é que não existe a parada LGBT como ambiente adequado para criança e adolescente. Muitos conteúdos e exposições que acontecem ferem garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, acrescentou.
A proposta citada pelo parlamentar foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo e prevê a proibição da presença de menores em eventos que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, incluindo a tradicional Parada do Orgulho LGBT+ da capital paulista. O texto, de autoria do vereador Rubinho Nunes, ainda precisará passar por nova votação antes de seguir para eventual sanção. Especialistas em direito constitucional e representantes da OAB-SP classificaram a proposta como inconstitucional e discriminatória.
