Horas após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e prevê o fim gradual da escala 6×1, parlamentares ligados à direita protocolaram no Senado uma proposta em sentido oposto. Entre os signatários da PEC 12/26 está o senador sergipano Laércio Oliveira, ao lado de nomes como Flávio Bolsonaro, Damares Alves, Hamilton Mourão e Ciro Nogueira.
A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, e recebeu 36 assinaturas, número acima do mínimo necessário para protocolar uma PEC. O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para ampliar a possibilidade de negociação direta entre empresas e trabalhadores sobre jornadas e escalas de trabalho, incluindo acordos individuais e pactuações contratuais flexíveis.
A PEC mantém os limites máximos previstos na Constituição, mas abre espaço para formatos mais flexíveis de distribuição da carga horária semanal, banco de horas e definição de escalas. Segundo Rogério Marinho, o objetivo seria “modernizar” as relações de trabalho e adaptar a legislação às diferentes realidades econômicas e setores produtivos do país.
A movimentação ocorre em reação à PEC aprovada pela Câmara, que reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta aprovada pelos deputados foi defendida por parlamentares governistas e movimentos sindicais como medida de melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto setores da oposição e empresários argumentam que a mudança pode elevar custos para empresas, especialmente no comércio e nos serviços.
Enquanto a PEC aprovada pela Câmara seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta protocolada pela oposição ainda aguarda despacho da Presidência da Casa para iniciar sua tramitação.
