O calendário das Eleições 2026 entra em uma nova fase a partir desta semana com o início de importantes restrições previstas na legislação eleitoral. A partir do próximo sábado, 4, data que marca os três meses que antecedem o primeiro turno, agentes públicos passam a ficar proibidos de realizar propaganda institucional dos órgãos e entidades da administração pública, medida que busca assegurar igualdade de condições entre os candidatos durante a campanha.
A vedação alcança a divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos governos, salvo as exceções previstas em lei, como casos de grave e urgente necessidade pública devidamente reconhecida pela Justiça Eleitoral. O objetivo é impedir que a estrutura da administração pública seja utilizada para promover gestores ou influenciar a escolha do eleitorado às vésperas da votação.
Outra mudança importante é a proibição da participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Além disso, também fica vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para eventos de inauguração durante esse período.
Com a aproximação do período oficial de campanha, partidos, pré-candidatos e gestores públicos devem redobrar a atenção ao cumprimento das regras estabelecidas pela legislação eleitoral. O descumprimento das normas pode resultar em sanções que vão desde multas até a cassação de registro ou de mandato, a depender da gravidade da infração e da análise da Justiça Eleitoral.
