O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que cria regras permanentes para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A matéria foi aprovada por ampla maioria, com 73 votos favoráveis em ambas as votações. Entre os parlamentares sergipanos, Alessandro Vieira (MDB), Laércio Oliveira (PP) e Rogério Carvalho (PT) votaram favoravelmente à proposta nos dois turnos.
A PEC estabelece critérios específicos para aposentadoria desses profissionais, além de regularizar o vínculo funcional da categoria, criar regras de transição, garantir assistência financeira da União e estender os benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.
Com a aprovação no Senado, o texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, tornando-se parte da Constituição Federal.
