A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Requerimento nº 308/2026, que propõe alterações no projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. A iniciativa busca estabelecer que manifestações de opinião, convicções religiosas, filosóficas, científicas, acadêmicas ou políticas não sejam enquadradas como crime de racismo, desde que não configurem incitação direta e inequívoca à violência ou à prática de discriminação.
O requerimento é de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA) e foi apresentado durante a tramitação da proposta que criminaliza a misoginia. Na justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo é harmonizar a legislação com as garantias constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de consciência e da liberdade religiosa, evitando que manifestações legítimas sejam alcançadas pela legislação penal.
A proposta, no entanto, gerou reação de parlamentares da oposição. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a aprovação do requerimento e afirmou que a medida pode enfraquecer a futura legislação e reduzir a proteção conferida pela Lei do Racismo. Segundo a parlamentar, o texto cria brechas que podem dificultar a responsabilização por discursos de ódio e discriminação.
O projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo já foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda deliberação da Câmara dos Deputados. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão para condutas que exteriorizem ódio ou aversão às mulheres e torna esse tipo de crime imprescritível e inafiançável. Recentemente, a Câmara também aprovou o regime de urgência para a matéria, permitindo que ela seja votada diretamente pelo Plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões da Casa.
