O prefeito de Simão Dias, Cristiano Viana (PT), se pronunciou nesta sexta-feira, 17, após o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidir, por maioria, cassar os diplomas dele e do vice-prefeito, José Reinaldo Prata. Em vídeo publicado nas redes sociais, o gestor afirmou que sua equipe jurídica já trabalha para recorrer da decisão.
Ele também destacou que pretende permanecer no cargo enquanto adota as medidas judiciais cabíveis. “Quero tranquilizar toda a população de Simão Dias que estamos trabalhando firme e forte para dar continuidade ao mandato que Deus e o povo de Simão Dias me concederam. Nossos advogados estão trabalhando para que a gente possa continuar com o nosso mandato”, afirmou.
A decisão do TRE-SE reformou integralmente a sentença de primeira instância e julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), reconhecendo a prática de abuso de poder econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. Além da cassação dos diplomas, a Corte declarou a inelegibilidade de Cristiano Viana e do vice-prefeito por oito anos, contados a partir das eleições de 2024, e determinou a realização de novas eleições para o Executivo municipal.
Apesar do julgamento, o afastamento dos gestores não será imediato. Conforme informou a presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, o Tribunal aguardará o esgotamento desta instância antes de determinar eventual afastamento e a posse interina do presidente da Câmara Municipal. A medida considera a existência de decisão liminar anteriormente concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão cabe recurso.
