A forte insegurança jurídica sempre foi um dos principais fantasmas da trajetória política de Valmir de Francisquinho (Republicanos), e isso está longe de ser novidade. Nos últimos dias, porém, esse cenário voltou a ganhar força com uma sequência de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um novo parecer do Ministério Público Federal (MPF) que ampliam as incertezas sobre a participação do ex-prefeito de Itabaiana na disputa pelo Governo de Sergipe.
O ministro Sérgio Kukina proferiu duas decisões envolvendo recursos apresentados no processo relacionado ao caso do Matadouro. Em uma delas, foi negado o recurso de um dos réus. Na outra, embora o recurso tenha sido conhecido, ou seja, considerado tecnicamente apto para análise, o ministro negou provimento ao pedido, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe que condenou Valmir por improbidade administrativa, conforme divulgado pelo jornalista Narciso Machado.
E, mais recentemente, em parecer enviado ao STJ, o MPF defendeu a manutenção da condenação de todos os envolvidos no caso do Matadouro. O órgão pediu a rejeição integral de todos os recursos apresentados pelas defesas e sustentou que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) já comprovou a cobrança indevida de valores sem controle contábil, a existência de arrecadação paralela, a ausência de prestação de contas e o prejuízo direto ao erário público. O parecer também reforça a necessidade de manutenção das sanções, como a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multas e a proibição de contratar com o poder público.
Essa sucessão de decisões mantém vivo o debate sobre a incidência da Lei da Ficha Limpa e reforça a forte instabilidade jurídica que acompanha a candidatura de Valmir, que se encontra, mais do que nunca, numa situação extremamente delicada, justamente na reta decisiva do calendário eleitoral, em que se aproxima o prazo final para o registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral.
A indefinição jurídica amplia a pressão sobre seu grupo, sobretudo diante da falta de confiança de parte dos aliados na viabilidade de seu projeto de poder em razão da persistente insegurança jurídica. As próximas semanas poderão ser decisivas para os rumos da disputa pelo Governo de Sergipe, inclusive com a possibilidade de seu nome ser substituído por outro.
