O vereador Lúcio Flávio (PL) apresentou na Câmara Municipal de Aracaju o Projeto de Lei nº 228/2026, que permite que federações, entidades desportivas, clubes e organizadores de competições realizadas na capital adotem o sexo biológico como critério para participação em seus eventos. A proposta abre caminho para que competições femininas restrinjam a participação de mulheres trans.
Lúcio destacou que o assunto está no centro de uma discussão internacional sobre as categorias femininas no esporte. “Apresentamos um projeto de lei nesta Casa, um assunto que está sendo tratado nesse exato momento no mundo inteiro”, afirmou. Segundo o parlamentar, a medida busca preservar critérios relacionados às diferenças biológicas existentes nas competições esportivas.
O Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou, em março, uma nova política de proteção à categoria feminina no esporte olímpico, estabelecendo critérios de elegibilidade baseados no sexo biológico. A mudança integra uma discussão que vem sendo realizada por diferentes federações e entidades esportivas sobre critérios para participação nas categorias femininas.
Lúcio Flávio comemorou o avanço desse entendimento no esporte e relacionou a discussão internacional ao projeto protocolado em Aracaju. “Quero parabenizar a decisão do Comitê Brasileiro de respeitar as mulheres biológicas, tendo em vista que as competições têm muito a ver com a biologia e a ciência”, declarou. O PL 228/2026 ainda precisa passar pela tramitação na Câmara Municipal antes de uma eventual entrada em vigor.
