O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (Republicanos), em um dos processos relacionados ao Matadouro Municipal. A decisão, tomada nesta terça-feira, 13, envolve irregularidades na contratação da empresa Campo do Gado para recolher e explorar comercialmente as carcaças dos animais abatidos no estabelecimento.
De acordo com a acusação, a empresa teria comercializado os restos dos animais sem realizar os devidos repasses financeiros ao município, provocando um prejuízo estimado em R$ 4,4 milhões aos cofres públicos. O processo também aponta suposto favorecimento à empresa, após a revogação de uma licitação e a realização de contratações consideradas irregulares.
A condenação estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) prevê a suspensão dos direitos políticos de Valmir por quatro anos, além do ressarcimento solidário dos danos ao erário, aplicação de multa civil equivalente ao prejuízo e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
O valor definitivo a ser ressarcido deverá ser apurado na fase de liquidação. A ação também envolve o ex-secretário municipal Erotilides José de Jesus, representantes da empresa Campo do Gado e outros réus.
O julgamento diz respeito a um dos dois processos envolvendo o Matadouro Municipal de Itabaiana. Em outra ação, relacionada à cobrança de taxas pelo abate de animais e à destinação dos recursos arrecadados, o STJ havia revertido a condenação por entender que não ficaram demonstrados dolo e dano efetivo aos cofres públicos. Já no processo referente à contratação da Campo do Gado, a Corte manteve a condenação.
