A Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, divulgou um levantamento sobre o comportamento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo de 2026. Os dados mostram que, embora tenha ocorrido crescimento nominal dos recursos transferidos pelo Governo Federal, o percentual ficou abaixo da referência de 11,1% considerada no planejamento financeiro municipal, exigindo cautela na administração das contas públicas.
Entre janeiro e outubro deste ano, os repasses brutos do FPM apresentaram crescimento de 9,05% em comparação com o mesmo período de 2025. Caso o aumento tivesse acompanhado a referência de 11,1%, Lagarto teria recebido aproximadamente R$ 1,26 milhão a mais no período.
O resultado merece atenção, especialmente porque o FPM representa aproximadamente 40% da receita corrente líquida do município, sendo uma das principais fontes de recursos para a manutenção dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações financeiras da administração.
O levantamento também destaca os números de outubro. Apesar de o repasse bruto do FPM ter passado de R$ 6,28 milhões em 2025 para R$ 6,84 milhões em 2026, um crescimento de 8,88%, o valor líquido diretamente creditado à Prefeitura apresentou redução.
Em outubro de 2025, o município recebeu R$ 3,74 milhões líquidos. No mesmo mês de 2026, o montante caiu para R$ 3,28 milhões, uma diferença de aproximadamente R$ 455 mil.
A redução está relacionada ao aumento das deduções registradas nos demonstrativos federais, que passaram de R$ 2,54 milhões para R$ 3,55 milhões, crescimento de 39,87%. Entre os fatores identificados está uma dedução automática de R$ 1,02 milhão destinada à saúde, registrada em 2026. Embora o recurso permaneça vinculado ao município e não represente perda de receita, sua destinação específica reduz o valor líquido diretamente creditado na conta do FPM.
O comportamento dos repasses federais não é uma preocupação exclusiva de Lagarto. Em Aracaju, o crescimento acumulado do FPM entre janeiro e outubro de 2026 foi de 9,55%, também abaixo da referência de 11,1% adotada no planejamento financeiro lagartense.
Em outros municípios sergipanos, como Cristinápolis e Poço Redondo, também foram registradas dificuldades relacionadas aos repasses federais, incluindo bloqueios temporários decorrentes de pendências administrativas ou fiscais. Embora sejam situações distintas, os casos evidenciam a importância do acompanhamento contínuo das receitas e da regularidade fiscal das administrações municipais.
No cenário nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que a última parcela do FPM de outubro apresentou queda real de 2,40% em comparação com o mesmo período de 2025, reforçando a necessidade de prudência no planejamento e na execução dos orçamentos municipais.
Diante desse cenário, o prefeito Sérgio Reis (PSD) destacou que o principal desafio é conciliar o cumprimento das obrigações financeiras com a manutenção dos serviços essenciais e a continuidade dos investimentos previstos para o município.
“Estamos acompanhando de perto a situação dos repasses federais e trabalhando com muita responsabilidade para garantir o equilíbrio das contas públicas. Nosso compromisso é manter os serviços funcionando, honrar as obrigações do município e continuar avançando nas ações que melhoram a vida da população. É um cenário que exige prudência, planejamento e atenção permanente”, destacou o prefeito.
