A Câmara Municipal de Aracaju aprovou uma emenda de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL) que estabelece o caráter voluntário da participação dos estudantes nas campanhas de vacinação realizadas em escolas e creches da capital sergipana.
A iniciativa assegura aos pais e responsáveis o direito de decidir sobre a participação dos filhos nessas ações, sem a imposição de penalidades pela não adesão, segundo o vereador.
A emenda foi apresentada ao Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles (PDT), que prevê a realização de campanhas itinerantes de vacinação nas unidades de ensino públicas e privadas de Aracaju. Com a alteração aprovada, as instituições deverão comunicar previamente às famílias sobre as ações de imunização, garantindo que os responsáveis tenham conhecimento das campanhas e possam decidir sobre a participação dos estudantes.
Outro ponto importante da proposta é a proibição de sanções administrativas ou restrições à frequência escolar em decorrência da não participação nas campanhas realizadas dentro das unidades de ensino. A medida, entretanto, não modifica as exigências de vacinação estabelecidas pela legislação federal, mas regulamenta a forma como essas ações deverão ocorrer no ambiente escolar.
Ao comemorar a aprovação, Lúcio Flávio classificou a medida como mais uma vitória de seu mandato. O parlamentar, que tem a defesa dos direitos das famílias e de pautas conservadoras entre suas principais bandeiras, destacou a importância de assegurar a autonomia dos responsáveis nas decisões relacionadas à participação dos filhos nas campanhas de vacinação.
